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Boletim do Sindcomércio - 18 DE JULHO de 2018
Informe Sindical Nº 293/CNC
Reforma trabalhista. Empresa não terá de indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso de revista da rede de supermercados Cencosud Brasil S.A. para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais a uma operadora de caixa pelo uso obrigatório de camisa com logomarca de fornecedor. A Turma seguiu a orientação do texto da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), no caso, o art. 456-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente de trabalho, inclusive permitindo a inclusão de logomarca da própria empresa ou de empresas parceiras. A condenação havia sido imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), que manteve a sentença em que foi fixada indenização no valor de R$ 6 mil. Segundo o juízo de primeiro grau, os empregados não tinham a opção de usar o uniforme comum nas datas estipuladas pela empresa, o que afastaria a hipótese de consentimento.
Sumario Econômico Nº 1.531/CNC
PIB do primeiro trimestre confirma lentidão da recuperação econômica - Dentre as 12 atividades pesquisadas, o comércio registrou o maior avanço na comparação com o mesmo período do ano passado. Entretanto, apesar do resultado dentro do esperado, crise de abastecimento de maio leva a CNC a revisar de +2,4% para +2,1% projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2018. Segundo dados das Contas Nacionais divulgados em 30/05 pelo IBGE, a economia brasileira cresceu pelo quinto trimestre consecutivo, avançando 0,4% na comparação com os três últimos meses de 2017, já descontados os efeitos sazonais. O nível de produção da economia brasileira ainda se encontra 5,8% abaixo do anterior à crise econômica. O PIB acumulado dos últimos 12 meses (R$ 6,6 bilhões) contabiliza avanço real de 1,3%.